Termos de Uso

Este é um modelo inicial. Ajuste com seu jurídico (principalmente sobre responsabilidade, SLA, suporte, limites de uso, tratamento de dados e cancelamento).

1. Natureza do serviço

O RegraCerta auxilia na padronização do registro de ocorrências e recomenda ações. A decisão final é humana.

2. Obrigações do cliente

Manter regras do condomínio atualizadas, orientar usuários e garantir o uso adequado do WhatsApp/painel.

3. Limites e responsabilidade

O serviço não substitui assessoria jurídica. Resultados dependem de evidências e das normas cadastradas.

4. Suporte

Canais e horários de suporte devem ser definidos no contrato/plano.